Todo cargo público terá que ser preenchido a partir de critérios e requisitos previamente estabelecidos

Célio Turino*

Sou filho de servidora pública e igualmente servidor público há 36 anos; neste tempo fui da função de gráfico de impressora off-set na secretaria de Cultura em Campinas/SP a secretário de Cultura na mesma cidade, diretor de promoções esportivas e lazer em São Paulo até secretário da Cidadania Cultural no Ministério da Cultura do Brasil. Também fui fundador do primeiro sindicato de servidores públicos do Brasil, em Campinas, poucos dias após a promulgação da Constituição de 1988 que, pela primeira vez, permitia a organização de servidores públicos em sindicatos. Neste tempo todo sempre me intrigou a forma com que os cargos públicos são ocupados.

 

Exercer um cargo público, do mais simples e humilde até o de presidente da república, deveria ser a maior honra para uma pessoa. Servir o público, ser empregado do povo, não há nada mais nobre que isso: servir e gozar da confiança e respeito de quem trabalha e mantém a sociedade. Todavia, a honra de “servir o público” tornou-se uma prebenda (ocupação rendosa e de pouco trabalho, uma sinecura) e o servir foi trocado por “servir-se”. A observação deste desvirtuamento é algo que me acompanha por décadas.

É da lógica do sistema, todo ele construído para a autopreservação; e, de repente, as pessoas vão se envolvendo nesta lógica sem se darem conta do mal que provocam à sociedade e a si mesmas. A ocupação transitória de cargos públicos deveria vir, necessariamente, acompanhada por regras e critérios. No entanto, estas regras e critérios são abandonados sempre em nome da autopreservação. E assim os cargos públicos são cada vez mais desvirtuados, submetidos exclusivamente ao critério da conveniência dos grupos que se apossam temporariamente do poder, transformando-se na principal engrenagem de manutenção da Partidocracia (o governo dos partidos).

Qual o tamanho desta Partidocracia?

Além de um presidente da república e vice, 54 governadores e vices e 11.128 prefeitos e vices, há 594 deputados federais e senadores, 1.059 deputados estaduais e 56.810 vereadores. Há também os milhares de dirigentes partidários e suplentes de parlamentares, por vezes também ocupando cargos públicos, além de, pelo menos, 100.000 assessores parlamentares. A estes, somam-se os milhares de apoiadores e financiadores de campanhas eleitorais, desde cabos eleitorais em comunidades até grandes empresários. E, no meio disso tudo, 588.670 cargos de Livre Provimento (5.930 no governo federal, 74.740 nos estados e 508.000 nos municípios – dados IBGE).

Isso mesmo. Há 758.317 pessoas que compõem a Partidocracia diretamente remunerada pelo dinheiro público, sem contar dirigentes e funcionários partidários (também remunerados, na maioria das vezes, pelo dinheiro público, via Fundo Partidário), cabos eleitorais e pessoal contratado em período de eleições (avalia-se em torno de 500.000 pessoas por eleição, talvez mais) e empresariado e lobistas com atividade diretamente relacionada à manipulação de recursos públicos.

Tudo isso somado chegamos a uma quantidade de, aproximadamente, 1.500.000 de pessoas que usufruem diretamente de recursos públicos via atividade partidária, desde a compra e venda de um voto até o desvio de bilhões de reais em corrupções. E aqui não estou contando os militantes e ativistas partidários, mas apenas concentrando-me em calcular aqueles, que de alguma forma, recebem recursos públicos oriundos de sua atividade político-partidária (e sem entrar no juízo de valor sobre a ética ou moral destas contratações – ressaltando, inclusive, que, muitas vezes, os ocupantes destes cargos exercem suas funções de modo eficiente e dedicado).

Fiz a conta apenas para ter um retrato, uma dimensão do tamanho desta casta (e não classe) social, que, na Itália é designada exatamente por este nome, “A Casta”, e na antiga União Soviética era denominada como “Nomenklatura”. Aqui no Brasil ela carrega simplesmente o nome de “Classe Política”, ou Partidocracia, que, ao meu ver, é o nome mais apropriado para definir o conceito, atualmente consolidado pelo modelo de “Governo de Coalizão”.

Sem entender o tamanho e o sentido da Partidocracia não conseguiremos resgatar a gestão do estado para a esfera pública. Este é o desafio das ruas e esta foi, ao meu ver, a grande bandeira oculta nas manifestações de junho de 2013. Mais que reformas cosméticas no sistema de representação partidária/eleitoral, as pessoas querem gestão pública de qualidade e com sentido público (servir o público com eficiência e respeito).

Como fazer?

Diminuindo o tamanho da Partidocracia. Em artigo que escrevi anteriormente, já propus o fim do Fundo Partidário, além de expressar minha discordância com a ideia de Financiamento Público de Campanhas Eleitorais (que, no lugar do financiamento público deveriam ter um teto para doações e gastos, tornando-as mais modestas e sinceras). Mas esta medida não basta, é preciso instituir leis e normas que reduzam a presença da Partidocracia no aparato de gestão do Estado. Se a função é pública, de interesse comum a toda sociedade, ela tem que ser preenchida por critérios públicos. E é possível fazê-lo com medidas legais e institucionais.

Primeiro. Reduzindo a quantidade de cargos de “Livre Nomeação” (os chamados “cargos confiança” que podem ser preenchidos sem concurso público). Se houver uma mudança de 80% na forma de nomeação dos cargos de chefia e assessoramento (incluindo União, Estados e Municípios), os cargos de Livre Nomeação seriam reduzidos para 117.734 e os demais 470.936 deveriam ser ocupados exclusivamente por servidores públicos de carreira (admitindo-se, no máximo, o comissionamento entre órgãos da administração pública). Mas, muito provavelmente, esta própria quantidade de cargos de assessoramento ou chefia exclusivos a servidores públicos também seria reduzida, uma vez que deveriam permanecer apenas os cargos necessários para gestão de serviços reais e não mais de “assessoramento político”.

O principal ganho com esta medida seria na qualidade de gestão, pois, no mínimo, os servidores que ocupariam esses cargos teriam alguma familiaridade com a função que deveriam executar, fato que nem sempre acontece no caso de nomeações políticas. Mas haveria também o ganho econômico, que é bastante considerável. Quando uma pessoa de fora da carreira pública é nomeada para um cargo, ela recebe a remuneração integral do cargo. Mas quando o ocupante é do quadro de carreira, ele só recebe a diferença entre seu cargo original e o cargo de chefia, resultando em economia para os cofres públicos. Levando em conta que a maioria dos cargos de Livre Nomeação está na esfera de municípios e estados e que a média mensal dos salários-base possa não ser tão elevada, ainda assim, a economia total seria bilionária; recursos estes que deveriam ser aplicados na melhoria da qualidade dos serviços públicos, pagos com tanto sacrifício pela população. 

Demonstrando em números: apenas esta medida (reduzir em 80% os cargos de livre nomeação, tornando-os privativos da carreira do funcionalismo público) resultaria em uma economia mensal de R$ 1.500,00 por cargo (para chegar a esta média fui extremamente tímido na apuração de valores salariais e talvez a economia seja ainda maior); ou seja, a economia anual seria de R$ 9.183.252.000,00. Exatamente, 9 bilhões de reais! Em ordem comparativa: uma vez e meia todo o valor (R$ 6 bilhões) que o Governo Federal pretende aplicar no controverso programa Mais Médicos.

Segundo. Há outra medida que precisa ser adotada urgentemente. Se o cargo de gestão é público, ele tem que ser preenchido por critérios e requisitos públicos; mesmo para os cargos de Livre Nomeação (que seriam reduzidos a 20%, ou 117.734). Nos Estados Unidos há um Quadro de Requisitos e Critérios para qualquer nomeação em cargo público, de porteiro a ministro de Estado, e a China adota esta medida há quase mil anos.

Por que no Brasil tem que ser diferente? Uma boa medida para a Reforma Política e do Estado seria esta: todo cargo público terá que ser preenchido a partir de critérios e requisitos previamente estabelecidos. Não é assim na iniciativa privada ou na contratação de trabalho doméstico? Os contratantes não verificam currículo, com qualificação e experiência anterior? Por que não se age da mesma maneira no serviço público? A nomeação pode até ser por indicação política, mas desde que o postulante ao cargo tenha qualificação para o mesmo. Quem não tiver a qualificação exigida no Quadro de Requisitos e Critérios não será contratado, nem como Ministro de Estado.

Seguramente estas duas medidas (que podem e devem ser traduzidas em lei) melhorariam em muito a qualidade de governança no país (em todas as esferas de governo) e os cidadãos estariam muito mais satisfeitos com os serviços que recebem. Por que não apresenta-las entre as perguntas a serem feitas em plebiscitos, referendos ou constituinte da Reforma Política? Se quem está nos governos não tem interesse em apresenta-las, cabe a nós, o povo, fazer valer a nossa voz.

*Célio Turino é historiador, escritor e gestor de políticas públicas. Servidor Público há mais de 30 anos, exerceu funções como Secretário de Cultura e Turismo em Campinas,SP (1990/92), Diretor de Promoções Esportivas e Lazer em São Paulo, SP (2001/04) e Secretário da Cidadania Cultural no Ministério da Cultura (2004/10). Idealizador e gestor de diversas políticas públicas inovadoras, entre elas o programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura, atualmente em processo de implantação em diversos países. Autor e organizador de inúmeros livros e ensaios, entre os quais: NA TRILHA DE MACUNAÍMA – ócio e trabalho na cidade (Ed. SENAC, 2005) e PONTO DE CULTURA, o Brasil de baixo para cima (Ed. Anita Garibaldi, 2009).